Os Estatutos do Clube Atlético Mirandense consubstanciam-se num conjunto de regras e deliberações que regem o Clube e que na prática referem os direitos e os deveres do clube e dos seus sócios e regulam a relação entre aquele, os seus órgãos sociais e os seus associados. Os Estatutos foram aprovados e promulgados no Diário do Governo de 15 de Setembro de 1948, II Série – Número 216 e posteriormente revistos e promulgados no DR nº 98- III série em 27/4/1993.
Posteriormente, através do DR II série nº 241 de 18/10/90, foi conferida ao clube o estatuto de “Instituição de Utilidade Pública”.
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